Relatórios de Recursos Liberados
Relatório de recursos liberados para Araguari através de emendas, indicações e gestões do Deputado Zé Vitor.
Relatório de recursos liberados para Araguari através de emendas, indicações e gestões do Deputado Zé Vitor.
O deputado federal Zé Vitor (PL) defende o aumento do prazo para que pequenos produtores possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e assim, terem acesso aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), como crédito agrícola e seguro rural. É o que prevê o PL 36/2021, de autoria do deputado e em tramitação na Câmara desde quar...
Acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação, margem de preferência para bens e serviços...
Dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos. Leia aqui a íntegra.
Acrescenta §3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para obrigar a inclusão do café e do leite nos cardápios da alimentação escolar. Leia aqui a íntegra.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a destruição dos instrumentos da infração e ampliar as sanções nos casos de crimes contra a flora. Leia aqui na integra o projeto de lei.
Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências. Leia aqui na íntegra o projeto de lei.
Acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação, margem de preferência para produtos orgâni...
Alteração do inciso XXVI, artigo 3º da Lei nº 12.651/2012, bem como a inclusão do artigo 65-A na mesma Lei para autorizar a permanência das ocupações antrópicas consolidadas com o uso alternativo do solo estabelecido até 22 de julho de 2008, por meio da ocupação da área com edificações, benfeitorias ou parcelamento do solo.
Estabelece a dedutibilidade no imposto de renda da pessoa física das doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na conservação do meio ambiente.
Leia aqui na íntegra.
Dedução no IR para quem doa a entidade que conserva o meio ambiente.
Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal. Leia aqui na íntegra.
Altera o art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos. Acompanhe aqui e leia na íntegra o Projeto de Lei.
Dispõe sobre isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de medicamentos destinados a tratamento de câncer. Acompanhe aqui e leia na íntegra o Projeto de Lei.
Denomina "Viaduto Frei Beniamino De Luca", o viaduto situado no km 690,140 estaca 545 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais. Acompanhe aqui e leia na íntegra o Projeto de Lei.
Denomina "Viaduto Carlos Antonio Lourenço", o viaduto situado no km 688 estaca 438 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais. Acompanhe aqui e leia na íntegra o Projeto de Lei.
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento. Acompanhe aqui e leia na íntegra o Projeto de Lei.
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação. Acompanhe aqui e leia na íntegra o Projeto de Lei.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pontos de recarga de veículos elétricos em novas edificações residenciais, sobre a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em vias públicas e sobre alteração da destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético. Acompanhe aqui e leia na íntegra o Projeto de Lei.