Um novo movimento de formação e mobilização política surge como o maior de Minas Gerais e já tem data de lançamento marcada: dia 2 maio, às 10h, no espaço Inovatti, na cidade do Prata. O “Simbora!” surge como uma iniciativa apartidária e comprometida com o desenvolvimento econômico e social através da política.
O objetivo do movimento é apoiar lideranças políticas e comunitárias, auxiliando na preparação tanto de habilidades técnicas quanto comportamentais e emocionais. Essa qualificação tem como eixo conhecimentos políticos, legais e de conhecimento geral que são fundamentais para líderes políticos comprometidos, baseados em fontes seguras, com transparência e diálogo.
Segundo o deputado federal Zé Vitor, que é o idealizador do “Simbora!, o movimento quer expandir o diálogo com a população. “Estamos aqui para ajudar estimular uma geração de lideranças conscientes da realidade e do potencial de transformação da política,” destaca.
O lançamento do “Simbora!” será transmitido em tempo real pelas redes sociais. Para acompanhar, basta acessar o Instagram do Simbora, @simboramg
Deputado Zé Vitor e o cantor Leo Chaves, palestrantes do evento
O Fórum Regional de Comunicação e Administração Pública – “FORÇA”, realizado pela Agência de Desenvolvimento de Minas Gerais (Ademinas), foi realizado em Uberlândia, no Center Convention. O evento reuniu 1400 lideranças políticas e comunitárias do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.
Na programação, aconteceram diversas palestras dentro do eixo de gestão pública, comunicação institucional, aspectos jurídicos e contábeis, com o objetivo de fortalecer as gestões municipais. Na ocasião, o público contou com a palestra e show do cantor Léo Chaves
O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), idealizador do evento, destacou a importância de se fortalecer a rede regional de administradores “Acho que toda iniciativa que visa o aprimoramento dos nossos gestores e líderes é válida e merece todo o nosso incentivo,” destaca.
Para o presidente da Ademinas, Chrystian Venâncio, o Força fortaleceu o diálogo entre os líderes regionais, no sentido de trocar experiências e adquirir novos conhecimentos. “Nosso objetivo é esse, contribuir para que os participantes saiam daqui com muitas estratégias valiosas para melhorar a gestão pública das cidades,” concluiu.
Durante visita a Uberaba , o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Federal, deputado Zé Vitor, anunciou que o Ministério da Saúde já oficializou o aumento no repasse para o custeio do Hospital Hélio Angotti e deu início ao pagamento com novo valor.
Segundo o parlamentar, a parcela depositada no início de outubro já veio com o incremento de R$1,5 milhão no repasse mensal para a instituição. Por ano, o Hélio Angotti terá R$18 milhões para as despesas de custeio. “É um recurso que começa agora e está programado para sempre. É claro que esse valor pode ser revisto de tempo em tempo, mas obviamente revisto para mais à medida em que os serviços aumentem, que novas tecnologias cheguem e a capacidade de atendimento do hospital também avança”, disse.
De acordo com o deputado, o aumento no repasse contribuirá para equilibrar as contas do hospital e, também, permitirá que o hospital tenha então condições de planejar investimentos que garantam melhor atendimento aos pacientes da região.
Os interessados deverão preencher carta-consulta eletrônica até às 23h59 do dia 10 de novembro de 2023 no sistema TransfereGov.
A PORTARIA Nº 66, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023, publicada nesta segunda-feira (9) pelo Ministério do Esporte abre seleção de propostas para a criação de Espaços Esportivos Comunitários no âmbito do Novo PAC. O objetivo é ampliar as estruturas esportivas nos municípios para a prática de atividades físicas e de lazer, especialmente em comunidades socialmente vulneráveis e municípios que recebem poucos investimentos.
Estão previstas a construção de 400 estruturas públicas multiuso com campos de futebol society com grama sintética, quadra esportiva, pista de caminhada e parque infantil, por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU). O investimento total é de R$ 600 milhões até 2027. Na primeira etapa, serão selecionadas 240 propostas, com um investimento de R$ 360 milhões.
Processo prioriza projetos em localidades de maior vulnerabilidade social. Um manual elaborado pelo Ministério vai orientar os gestores locais na elaboração das propostas.
Poderão apresentar proposta(s) os municípios, os Estados e o Distrito Federal.
A apresentação de proposta(s) exige do(s) proponente(s): I – o preenchimento da Carta-consulta eletrônica, dentro do prazo previsto, no sistema TransfereGov: https://www.gov.br/transferegov/, por meio do qual manifesta interesse pelo repasse de recursos para a construção do Espaço Esportivo Comunitário; II – a comprovação de disponibilidade de terreno, com área de construção mínima de 3.000 m², em localização, condições de acesso e características geotécnicas e topográficas adequadas para a implantação do Espaço Esportivo Comunitário; III – o compromisso de efetuar adaptações no projeto básico padrão, de forma a adequá-lo às condições do terreno e às especificidades locais, sem que tais modificações impliquem na descaracterização do conceito da proposta; IV – responsabilizar-se: a. pelo custeio da administração da obra, serviços preliminares e movimentação de terra para que o terreno esteja apto à implantação do Espaço Esportivo Comunitário; e b. pelo custeio de quaisquer despesas adicionais que não sejam cobertas pelos recursos repassados pelo Governo Federal, como, mas não exclusivamente, os decorrentes de adaptações realizadas no projeto a fim de adequá-lo ao local onde será implantado e às características regionais da população a ser beneficiada com o equipamento. V – o compromisso formal com a gestão e o funcionamento do Espaço Esportivo Comunitário, garantido acesso à internet, e sua devida manutenção.
A portaria também prevê a quantidade limite de projetos que cada proponente pode enviar de acordo com o número de habitantes do município. A apresentação de proposta(s) deverá observar os seguintes limites: I – até 100 mil habitantes: 1 proposta; II – de 100.001 a 500 mil habitantes: até 2 propostas; III – de 500.001 a 800 mil habitantes: até 3 (três) propostas; IV – de 800.001 mil a 2 milhões de habitantes: até 4 (quatro) propostas; e V – de 2.000.001 em diante: até 5 (cinco) propostas.
Para auxiliar a elaboração das propostas dos estados, municípios e Distrito Federal, o MEsp disponibilizou o Manual de Instruções do Processo Seletivo de Espaços Esportivos Comunitários do Novo PAC, com orientações detalhadas.
Lives temáticas para tirar dúvidas sobre a inscrição de propostas para o *Novo PAC pelo Transferegov.br, datas 11, 18 e 25 de outubro, e 1º de novembro, sempre no mesmo horário.
Prazo não será prorrogado no Simec. Com a pactuação, as redes estarão aptas a receber 50% dos recursos previstos ainda neste ano
O Ministério da Educação (MEC) encerrará, no dia 15 de outubro, o prazo para secretarias de Educação finalizarem a pactuação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As redes que aderiram à política devem ficar atentas à data, que cai em um domingo, e não será prorrogada. As secretarias que finalizaram a pactuação estarão aptas a receber 50% dos recursos pactuados ainda neste ano. O primeiro lote de pagamentos das secretarias que pactuaram até dia 28 de setembro já foi autorizado.
Com a pactuação, as secretarias estarão aptas a receber recursos para organizar e aprimorar as redes quanto às matrículas de tempo integral. Entre as possibilidades de uso do recurso estão: formação de professores; aquisição de materiais; melhorias em infraestrutura, como obras de ampliação, reformas nas escolas e seus ambientes; fomento a feiras, mostras, exposições e atividades culturais, esportivas, científicas, tecnológicas, socioambientais entre outras.
Pactuação – Nessa etapa da política, as redes devem indicar se pactuarão o total de matrículas da pré-meta, apresentada pelo MEC, ou se optarão por um quantitativo menor neste primeiro ciclo. Além disso, também devem informar em quais segmentos da educação básica serão criadas as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola, no caso da educação infantil; ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, pode ser indicado também o ensino médio.
Evidências – A escola em tempo integral já provou que oferece mais oportunidades de aprendizagem, desenvolvimento integral e, em longo prazo, maior renda e empregabilidade.
Os benefícios acadêmicos incluem melhoria de desempenho entre os mais pobres, fixação de permanência na escola e maior taxa de conclusão de escolaridade entre grupos urbanos. Já os efeitos sociais da expansão da jornada escolar podem ser observados com a diminuição de vulnerabilidade social, nos aspectos de segurança alimentar, violências contra crianças e adolescentes e maior acesso aos direitos por meio da rede de proteção social.
Há, ainda, efeitos econômicos no longo prazo, considerando o retorno social da educação em tempo integral equivalente a 6 vezes o seu custo e o benefício social para cada jovem que teve acesso à educação integral equivalente a 2,7 vezes o seu custo.
Escola em Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta será alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
ATENÇÃO: PRIMEIRA ETAPA VAI ATÉ O DIA 13 DE OUTUBRO
O Ministério da Cultura (MinC) abriu a Seleção MovCEU-2023, uma iniciativa do Programa Territórios da Cultura destinada a fortalecer a cultura em áreas periféricas. O MovCEU é um equipamento cultural itinerante e foi projetado para locais com famílias de baixa renda em municípios com menos de 20 mil habitantes, rurais ou urbanos, que tenham limitações para construção de equipamentos culturais públicos. Esse projeto proporciona acesso à infraestrutura para formação, fruição e produção cultural, unindo comunidades por meio do enriquecimento cultural.
“O MovCEU é um veículo tipo Van/furgão adaptado para se tornar uma biblioteca, estúdio de produção audiovisual, cinema de rua, palco para apresentações diversas, entre outros usos culturais. Ele circula por localidades, garantindo que cada comunidade seja atendida pelo menos uma vez por mês, promovendo uma rotina de uso cultural.
Seleção Na fase da Seleção MovCEU-2023, os equipamentos serão adquiridos com financiamento da União, proveniente do Fundo Nacional da Cultura ou do próprio MinC, e contarão com a contribuição financeira do ente proponente. Além disso, Estados, Distrito Federal e municípios, terão a opção de adquirir integralmente os veículos com seus próprios recursos ou por meio de outras fontes, caso tenham seus planos de utilização aprovados pelo MinC.
A participação na Seleção MovCEU-2023 envolve três etapas.
Na primeira, que ocorre de 02 a 13 de outubro de 2023, os interessados devem enviar o Ofício de Manifestação de Interesse e o Plano de Utilização para o e-mail seec@cultura.gov.br, indicando a referência à Seleção MovCEU-2023 no assunto.
Na segunda etapa, que vai de 02 a 17 de outubro de 2023, é necessário solicitar a participação na Intenção de Registro de Preços (IRP) (00006/2023) por meio do portal comprasgov, disponível na UASG 420001.
Na terceira e última etapa, que acontece de 20 a 27 de outubro de 2023, as propostas selecionadas devem ser cadastradas pelo proponente no Portal Transferegov.
O resultado da seleção dos entes que poderão cadastrar a proposta no Transferegov será publicado no Diário Oficial da União até 19 de outubro de 2023.
A seleção será baseada em critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) das áreas beneficiadas, o número de comunidades de agricultores familiares, povos indígenas, entre outros. Também será avaliada a diversidade de atividades culturais e o respeito ao projeto arquitetônico do veículo.
Os entes participantes têm até o dia 29 de dezembro de 2023 para oficializar os acordos dos resultados da seleção. Já a previsão de entrega dos equipamentos do MovCEU é em julho de 2024. Para outras informações, acesse as Portarias MinC nº 70 e nº 71, de 29 de setembro de 2023
De 9 de outubro a 10 de novembro, prefeitos e governadores de todo o país terão a oportunidade de inscrever obras fundamentais de suas regiões nos editais de seleção do Novo PAC. Com o processo, o Governo Federal vai reunir informações técnicas sobre empreendimentos de interesse social que serão, na sequência, analisadas quanto à viabilidade de execução. As inscrições serão feitas pelo portal gov.br/novopac.
Os editais de seleção do Novo PAC já têm reservado R$ 136 bilhões para dar andamento às obras inscritas por prefeituras e estados. Na primeira seleção, serão disponibilizados R$ 65 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões.
O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.
Inscreva sua proposta – https://www.gov.br/casacivil/novopac/selecoes
ATENÇÃO! Nos dias 11,18,25 de outubro e 1ª de novembro aconteceram as lives temáticas para tirar dúvidas sobre a inscrição de propostas para o Novo PAC pelo Transferegov.br. Os encontros foram organizados por área. Seguindo sempre os mesmos horários, 9h – Educação – link: https://youtube.com/live/IMQKjTwgnbc?feature=share 10h – Esporte – link: https://youtube.com/live/6MfGzYi7ZGg?feature=share 11h – Cultura – link: https://youtube.com/live/nbwGVXAdedQ?feature=share 14h – Saúde – link: https://youtube.com/live/JeNRjARX-Mw?feature=share 15h – Justiça – link: https://youtube.com/live/2hkQpm1rdhQ?feature=share 16h – Cidades -link: https://youtube.com/live/fqm7g55zarM?feature=share
Confira os empreendimentos que compõem cada seleção do Novo PAC
Abastecimento de Água – Cidades – Empreendimentos que ampliam o acesso e melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas, contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.
Abastecimento de Água – Rural – Sistemas Simplificados – Empreendimentos que ampliam acesso aos serviços de abastecimento de água em domicílios rurais, por meio da implementação de sistemas simplificados com tecnologias inovadoras, de baixo custo, sustentáveis e de forma participativa, contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.
Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades – Empreendimentos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade (Metrô, Trem, VLT e BRT) e projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo (Corredores, Faixas Exclusivas, Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente, Terminais e Estações), incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte público.
Renovação de Frota – Empreendimentos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade (Metrô, Trem, VLT e BRT) e projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo (Corredores, Faixas Exclusivas, Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente, Terminais e Estações), incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte público. 5.Periferia Viva – Urbanização de Favelas – Empreendimentos para melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais assentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação.
Prevenção a Desastres Naturais: – Contenção de Encostas – Obras de contenção de encostas com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.
Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana – Obras de melhoria da infraestrutura de drenagem urbana, visando a redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas em municípios críticos.
Esgotamento Sanitário – Cidades Ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário, em áreas urbanas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.
Gestão de Resíduos Sólidos – Ampliação da cobertura da coleta seletiva regular com a participação de catadoras e catadores de materiais recicláveis, por meio do apoio à execução de obras e aquisição de equipamentos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. E implantação de infraestrutura conjugada de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Regularização Fundiária – Regularização de assentamentos de população de baixa renda dotadas, total ou parcialmente, de infraestrutura ou demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Inclui ações de natureza jurídica e social, visando a titulação de seus ocupantes como legítimos proprietários.
Escolas em Tempo Integral – Construção de escolas de ensino fundamental e médio adequadas para atendimento em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social. O Novo PAC também garante recursos para construção de novas escolas quilombolas, indígenas e do campo, fortalecendo estratégias de equidade nas políticas educacionais. O Ministério da Educação disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
Creches e Escolas de Educação Infantil – Construção de creches e pré-escolas de Educação Infantil adequadas para atendimento em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social, para ampliação da oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos. O Ministério da Educação disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
Transporte Escolar – Aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola, de todas as etapas de ensino, em especial, alunos moradores da zona rural. Os investimentos do Novo PAC objetivam garantir mais segurança e conforto no translado à escola, além de contribuir para a redução da evasão escolar dos estudantes, das redes de Educação Básica, de todo o país.
CEU da Cultura – Construção de Centros Culturais, com padrão arquitetônico adequado à oferta de serviços de arte, cultura, esportes e cidadania, em territórios vulneráveis. O CEU da Cultura é um equipamento público de uso cultural, de pequeno a médio porte e caráter comunitário, composto por espaços associados à expressão corporal e atividade física, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades interrelacionadas à cultura.
Patrimônio Histórico – Projetos de engenharia – Projetos de engenharia, arquitetura e complementares para recuperação de bens tombados do patrimônio, no âmbito federal. A seleção contempla a indicação de edificações isoladas, bem como do seu entorno imediato ou áreas públicas, desde que tenham tombamento federal. Os projetos poderão ser realizados para a totalidade do bem indicado ou para parte dele.
CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida – Construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive) adequado à oferta de serviços assistenciais e de cidadania. O CONVIVE é equipamento público de prevenção à violência e redução da criminalidade no âmbito municipal, que visam à promoção da cultura de paz, geração de oportunidades e inclusão social em territórios vulneráveis e em outras áreas de descoesão social.
Espaços Esportivos Comunitários – Construção de espaços esportivos comunitários, compostos por: campo society com grama sintética; quadra 3 x 3; pista de caminhada e playground infantil. O objetivo é incentivar a prática de atividades física para todas as idades. O Ministério do Esporte disponibilizará projeto-padrão a fim de facilitar a execução.
Policlínicas – Construção de Policlínicas Regionais – Unidades Especializadas de Apoio Diagnóstico, com médicos de diferentes especialidades, definidas com base no perfil epidemiológico da população da região, que ofertam serviços de consultas clínicas, exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e pequenos procedimentos. As Policlínicas Regionais ofertam serviços especializados, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
Unidades Básicas de Saúde (UBS) – Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), adequadas à oferta de serviços de atenção primária, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). A construção de novas UBS permitirá a expansão das equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, aumentando a cobertura da Atenção Primária em locais de maior vulnerabilidade social. O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
Maternidades – Construção de Maternidades para atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica 24h, adequadas à oferta de serviços de média e alta complexidade, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão padronizados a fim de facilitar a execução.
Centros de Parto Normal – Construção de Centros de Parto Normal (CPN) para assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido, adequados à oferta de serviços de assistência ao parto de risco habitual, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
Novas Ambulâncias – SAMU – Expansão da frota de ambulâncias do SAMU 192, com o objetivo de universalizar o acesso ao serviço no País, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. As ambulâncias serão compradas de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e posteriormente doadas aos entes federados subnacionais selecionados.
Centrais de Regulação (CRUs) – SAMU – Construção de Centrais de Regulação (CRUs) responsáveis por coordenar e regular o atendimento de urgência e emergência médica em uma determinada região ou área de abrangência do SAMU, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). As regiões contempladas com novas CRUs terão garantidas a entrega correspondente de ambulâncias para seu funcionamento. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), adequados à oferta de serviços de assistência à saúde mental, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde – SUS. Os CAPS atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas, promovendo abordagem mais humanizada e inclusiva no tratamento de transtornos mentais. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
Centros Especializados em Reabilitação (CER) – Construção de Centros Especializados em Reabilitação (CER) que são pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de Tecnologia Assistiva (TA) – adequados à oferta de serviços para pessoas com deficiência, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). O estabelecimento é classificado conforme o quantitativo de modalidades de serviço de reabilitação (auditiva, física, intelectual e visual), podendo envolver quaisquer combinações de 2, 3 ou 4 dessas especialidades. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
Oficinas Ortopédicas – Construção de Oficinas Ortopédicas adequadas à oferta de serviços para pessoas com deficiência, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). As Oficinas Ortopédicas são unidades de saúde especializadas que têm como principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas com deficiência. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
Unidades Odontológicas Móveis (UOM)- Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) que são veículos especialmente equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser limitado. As UOMs são equipadas com cadeiras odontológicas, equipamentos de esterilização e diagnóstico e instrumentais odontológicos e serão compradas de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e posteriormente doadas aos entes federados subnacionais selecionados.
Uma comitiva da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados esteve no final da tarde de ontem, 19, na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, para uma visita técnica no Hospital da Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A unidade é referência para atendimentos de média e alta complexidades para municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em atendimentos como infarto, AVC, politraumatismos, neurocirurgia, materno infantil de alto risco, saúde mental e oncologia.
A comitiva foi formada pelo Presidente da Comissão de Saúde, deputado Zé Vitor (PL-MG) e pelo Secretário-Executivo da Comissão de Saúde, Rubens Gomes Carneiro Filho. Também acompanharam a vistoria políticos locais.
O Hospital de Clínicas da UFU sofre com a falta de leitos. No dia 29 de julho, um idoso teve um infarto agudo do miocárdio e faleceu após passar quase 4 horas dentro de uma ambulância esperando atendimento na porta da unidade. O HC conta com 69 leitos no Pronto Socorro e no dia do ocorrido, 156 pacientes estavam internados no local.
O deputado Zé Vitor apresentou no dia 31 de julho um requerimento solicitando a visita técnica da Comissão como forma de buscar uma solução para o problema, aprovado na reunião deliberativa do Colegiado do dia 9 de agosto.
Na visita, a coordenação do Hospital informou sobre a dificuldade gerada pela superlotação em níveis altíssimos. Segundo informações apresentadas na visita, há um déficit de mil leitos para Uberlândia, devido ao crescimento populacional da cidade e da região, mesmo com todas as linhas prioritárias de atendimento dentro do credenciamento do SUS.
Para dar conta da demanda, segundo informações do Hospital é necessário um adicional de R$ 375 milhões ao orçamento anual do Hospital, que é de R$ 600 milhões, para funcionamento adequado, além de melhoria na estrutura de saúde básica para mitigar o avanço de casos tratáveis em estágio inicial.
PORTARIA CONJUNTA MEC/MGI/CGU Nº 82, DE 10 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do Governo Federal, por meio do FNDE.
Poderão ser priorizadas repactuações de obras e serviços de engenharia de escolas quilombolas, indígenas e do campo, independentemente do percentual de execução física. O primeiro passo será a manifestação de interesse dos entes federativos junto ao FNDE, via Simec, no prazo de até 60 dias contados do momento da publicação da portaria.
Reajuste dos valores com base no INCC:
A nova pactuação permitirá o reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE e terá como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) e pode chegar a mais de 200%, dependendo do ano de início da obra.
O reajuste será aplicado aos saldos que ainda devem ser transferidos, após a comprovação da execução física da obra e aprovação técnica pelo FNDE.
A MP se destina aos entes que queiram retomar suas obras paralisadas ou inacabadas:
Obras paralisadas: aquelas nas quais o instrumento esteja vigente, houve emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário registra a não evolução na execução dos serviços; e
Obras inacabadas: aquelas nas quais, vencido o respectivo instrumento, a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.
Entes federados com obras paralisadas ou inacabadas financiadas com valores repassados pelo FNDE no âmbito do PAR podem aderir. Vale lembrar que o enquadramento de obra ou serviço de engenharia como paralisado ou inacabado considera a sua situação registrada no Simec na data de entrada em vigor da Medida Provisória.
No caso das obras inacabadas, a retomada será precedida de celebração de novo termo de compromisso entre o FNDE e o ente, no qual deverá constar a repactuação dos valores e dos prazos inicialmente firmados.
No caso das obras paralisadas, a retomada será precedida da assinatura de termo aditivo ao termo de compromisso vigente, que deverá contemplar:
O termo de compromisso de conclusão da obra;
A reprogramação física da execução da obra, incluídos os prazos repactuados; e
Os novos recursos que serão aportados pelas partes.
Pela primeira vez, a repactuação possibilita a atualização do saldo pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), além de, também de maneira inédita, incluir as obras paralisadas.
A MP também possibilita que os estados assumam a continuidade das obras junto a seus municípios. A repactuação pode se dar:
Entre o FNDE e o Estado ou o Distrito Federal;
Entre o FNDE e o Município; ou
Entre o FNDE, o Município e o Estado.
OBS: Obras que estejam em processo de tomada de contas especial não poderão aderir ao Pacto;
– A solicitação de repactuação deverá ser formalizada individualmente no Simec, no módulo “Obras 2.0”, na aba “Solicitações”, onde, para cada uma das obras em que haja interesse na retomada, o ente deverá clicar em “Solicitar nova pactuação MP1174”. – No mesmo momento, o ente deverá atualizar os dados do campo “Responsáveis pela Obra” na aba “Dados da Obra” no Simec, módulo Obras 2.0, para cada uma das obras em que haja interesse na retomada.
60 dias* a contar da publicação desta Portaria Conjunta
*Base de cálculo referente ao INCC acumulado no período;
**Valor a ser repassado conforme comprovação do avanço físico da obra.
A Portaria 82 possibilita ao gestor a reprogramação e/ou reformulação do projeto da obra, permitidas alterações no projeto básico, no terreno da obra ou no termo de referência original, mas é vedada a mudança ou a descaracterização do objeto inicialmente pactuado. Além disso, no caso de obras na situação de paralisadas ou inacabadas que já́ tenham sido concluídas com recursos próprios, os entes federados devem se manifestar pela não retomada da obra e, caso seja constatada pelo FNDE a conclusão do empreendimento, o saldo remanescente da pactuação original que falta ser repassado será transferido sem correção.
O Governo Federal lançou, em maio deste ano, o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em um milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil.
O prefeito, o governador, o secretário, a secretária poderão fazer o seu plano. O Programa atenderá a creche, o ensino fundamental, o ensino médio. O MEC vai apoiar tecnicamente e financeiramente essa política.
Será aberta uma linha de crédito para estados e municípios, primeiro por meio do banco da Corporação Andina de Fomento (CAF), que disponibilizará R$ 2,5 bilhões para que estados e municípios construam novas escolas no país. O valor que cada Secretaria receberá ao repactuar as metas é variável, de acordo com a capacidade de financiamento do ente federado (valor mínimo, valor máximo, valores intermediários, considerando o VAAT), as parcelas serão transferidas levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) também abrirá financiamento para que governadores e prefeitos construam escolas novas de tempo integral. O Programa Escolas em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica.
A fim de ampliar a oferta de matrículas em tempo integral, o Programa repassará R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir essas matrículas em suas redes. A ação é destinada a todos os entes federados, é voluntária e de responsabilidade do governo municipal, estadual ou do Distrito Federal, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) através do link https://simec.mec.gov.br/login.php.
O MEC pactuará com estados e municípios as metas de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.
Todas as etapas da Educação Básica podem ser contempladas: creche e pré-escola (Educação Infantil); anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental; Ensino Médio.
O Programa Escola em Tempo Integral iniciou sua etapa de adesão ao mecanismo de fomento financeiro desde a segunda quinzena de maio de 2023.
