Os interessados deverão preencher carta-consulta eletrônica até às 23h59 do dia 10de novembro de 2023 no sistema TransfereGov. A PORTARIA Nº 66, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023, publicada nesta segunda-feira (9) peloMinistério do Esporte abre seleção de propostas para a criação de Espaços EsportivosComunitários no âmbito do Novo PAC. O objetivo é ampliar as es...
Prazo não será prorrogado no Simec. Com a pactuação, as redes estarão aptas areceber 50% dos recursos previstos ainda neste ano O Ministério da Educação (MEC) encerrará, no dia 15 de outubro, o prazo parasecretarias de Educação finalizarem a pactuação de matrículas em tempo integral noâmbito do Programa Escola em Tempo Integral, no Sistema Integrado deMo...
ATENÇÃO: PRIMEIRA ETAPA VAI ATÉ O DIA 13 DE OUTUBRO O Ministério da Cultura (MinC) abriu a Seleção MovCEU-2023, uma iniciativa doPrograma Territórios da Cultura destinada a fortalecer a cultura em áreas periféricas. OMovCEU é um equipamento cultural itinerante e foi projetado para locais com famílias debaixa renda em municípios com menos de 20 mil h...
PRAZO 1ª ETAPA 9 DE OUTUBRO A 10 DE NOVEMBRO De 9 de outubro a 10 de novembro, prefeitos e governadores de todo o país terão a oportunidade de inscrever obras fundamentais de suas regiões nos editais de seleção do Novo PAC. Com o processo, o Governo Federal vai reunir informações técnicas sobre empreendimentos de interesse social que serão, n...
PORTARIA CONJUNTA MEC/MGI/CGU Nº 82, DE 10 DE JULHO DE 2023, dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos qu...
O Governo Federal lançou, em maio deste ano, o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em um milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. O prefeito, o governador, o secretário, a secretária poderão fazer o seu plano. O Programa atenderá a creche, o ensino fundament...
O Ministério da Saúde amplia o Brasil Sorridente e leva atendimento especializado odontológico para a população de municípios de até 20 mil habitantes em todo Brasil. A portaria Portaria 751/2023 que institui o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESBe vai viabilizar que esses municípios ofertem até três especialidades para garantir o...
O Ministério da Saúde publicou uma portaria que estabelece incentivo financeiro para auxiliar estados e municípios que declararem emergência em saúde por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O custeio, de caráter excepcional e temporário, é voltado à abertura de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) pediátricas. Os estados que compõem a r...
Serão beneficiadas pessoas matriculadas na rede pública e registradas no CadÚnico. Distribuição poderá ocorrer em escolas, unidades básicas de saúde, unidades de acolhimento do SUAS e sistema prisional. De acordo com a Portaria 729/2023, entre as normas estão os critérios e os procedimentos para estabelecer o quantitativo de absorventes higiênico...
O Ministério da Saúde disponibiliza, uma ferramenta para gestores estaduais e municipais atualizarem dados dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada. A ferramenta foi desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), integrada ao sistema InvestSUS Gestão, ao qual todos os gestores estaduais e municipais já têm acesso. A ideia...
Nova data limite para o envio da documentação passou para o dia 30 de junho As organizações fornecedoras terão mais tempo para enviar as propostas de Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A nova data limite para o envio da documentação passou para o dia 30 de...
Entes públicos tem até o dia 27 de junho para preencher pedido O texto estabelece diretrizes e critérios para a utilização dos recursos extraordinários voltados para ações e serviços que visam estruturar a Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e atender a população que vive em situação de vulnerabilidade. A publicação prev...
Quatro novas portarias do Ministério das Cidades regulamentam o Programa Minha Casa, Minha Vida. Publicadas em edição do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 16 de junho, as Portarias 724, 725, 727 e 728 disponibilizam informações necessárias para as prefeituras, os governos estaduais e empresas para a atuação na área urbana. Os textos tra...
Os municípios mineiros interessados em receber recursos do estado para construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e para realizarem melhorias naquelas já existentes em seus territórios têm até o dia 30 de junho para enviarem para a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) a documentação necessária para a inscrição no processo. O prazo foi definido p...
PRAZO ATÉ 27 DE JUNHO DE 2023 O Ministério da Saúde amplia o programa Mais Médicos com a abertura de 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios. O edital com as orientações para adesão dos municípios foi publicado nesta segunda-feira (19). Os municípios de maior vulnerabilidade social serão priorizados para garanti...
Prazo: de 16 de junho a 16 de julho Programas n.º 30879720230003 (TED) e n.º 5100020230016 (Convênio) O Ministério do Esporte publicou, nesta quinta-feira (1º.06) edital relativo a seleção de propostas para o Programa Segundo Tempo Universitário, uma vertente do Segundo Tempo (PST). Desenvolvida pela Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educaçã...
Prazo termina no dia 30 de junho; Programa nº 5100020230022 O Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, publicou nesta terça-feira (30.05) edital do Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc). O objetivo da iniciativa é democratizar o acesso ao lazer e ao esporte recreativo, com ações voltad...
PRAZO DE 5 DE JUNHO A 4 DE JULHO (PROGRAMA 5100020230023) Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, publicou nesta quarta-feira (31.05) edital do Programa Vida Saudável. O objetivo da iniciativa é democratizar o acesso ao lazer e ao esporte recreativo para pessoas idosas, sob a per...
O valor anual destinado ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária a ser repassado aos Municípios em 2023 foi divulgado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 622/2023 (clique para acessar). Na publicação, é possível conferir os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento fe...
PREVISÃO É DE QUE OS PROFISSIONAIS COMECEM A ATUAR NOS MUNICÍPIOS NO FIM DE JUNHO As inscrições para o Programa Mais Médicos estarão abertas a partir da sexta-feira (26), com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. O...
PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VAI ATÉ 29 DE MAIO O Ministério do Esporte publicou PORTARIA Nº 16, DE 11 DE MAIO DE 2023 que, Institui procedimentos para execução de despesas em ações de investimentos e projetos esportivos, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, nesta sexta-...
Foi assinada Medida provisória nº 1.174 que institui novas regras de repactuação, com acorreção de valores pelo INCC, que buscam a conclusão de construções em escolasparadas há anos.O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolarparalisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nasred...
Estados, municípios e Distrito Federal também podem aderir a atas de outros órgãos públicos, em caráter excepcional O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizou, em caráter excepcional, a aquisição de bicicletas e capacetes escolares no âmbito do Programa Caminho da Escola via processo licitatório próprio de estados, municípios e...
COMUNICADO IMPORTANTE A INSCRIÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PERÍODO DE 01/06/2023 A 14/11/2023 NESTE LINK O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) anunciaram o Edital Feira de Ciências - Escola Azul - 2023 para apoiar iniciativas que fomentam a cultura oceânica nas escolas. O edital Fei...
PRAZO: ATÉ 3 DE JUNHO Informação aos gestores dos Municípios ou consórcios públicos que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco: estão abertas as inscrições para o chamamento público de projetos da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo. Os projetos devem ser entregues até o dia 3 de junho na sede da Agência Peixe Vivo em Minas Gerais....
Os Municípios poderão fazer reprogramação dos saldos que haviam sido destinados para o enfrentamento da Covid-19 para o exercício de 2023, em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade decorrente de calamidade pública diante do contexto pós-pandêmico. A medida consta na Portaria 884/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dest...
IMPORTANTE! RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS, TOTAL DE R$ 1,8 BILHÃO AOS MUNICÍPIOS PRAZO PARA CADASTRO PLATAFORMA TRANSFEREGOV: DIA 12 DE MAIO ATÉ 10 DE JULHO/2023 O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, foi assinado na semana passada. A legislação determina um incentivo à cultura e repassa R$ 3,8 bilhões a Estados...
O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (04/05), uma portaria que estabelece critérios para a destinação de mais de R$ 3 bilhões para todos os estados e municípios. Esse recurso foi destinado à pasta pelo relator do orçamento após autorização dada pela emenda constitucional n° 126, na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dez...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou o prazo para a adesão ao Programa Nacional Segurança nas Escolas. As novas datas constam no edital nº 7/2023, publicado em edição extra do Diário Oficial da União dessa sexta-feira (28/04). O documento é complementar ao Edital nº 5/2023. Com o novo cronograma, a data-limite para cadastrament...
Informação aos gestores municipais da Educação que ainda não estão habilitados para acomplementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou uma lista com 2.630 entes ainda inabil...
Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 24 de abril, estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada - a ser repassado a Estados, Distrito Federal e Municípios. O montante total, conforme Portaria 443/2023, corresponde a R$ 1.524.174.972,54 referente a...
IMPORTANTE: TERÇA-FEIRA, DIA 25, É O PRAZO FINAL PARA ADESÃO O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (18), novo edital do Programa Mais Médicos para o Brasil com 6.252 vagas em todo o país, incluindo 1.000 postos inéditos para a Amazônia Legal. Com isso, além de repor profissionais nas localidades que deixaram de ser atendidas nos últimos...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, realizará no dia 19/04/2023, às 15 horas, uma Audiência Pública para esclarecimentos do edital sobre o Programa Nacional de Segurança Pública nas Escolas. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal oficial do MJSP na plataforma do Youtube @Jus...
O Governo Federal retoma o Mais Médicos para o Brasil, com a abertura de 16 mil novas vagas. Até o final de 2023, serão 28 mil profissionais fixados em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. A estimativa do governo é atender mais de 96 milhões de brasileiros na atenção primária, porta de entrada do SUS. Esse primeiro...
COMUNICADO IMPORTANTE! Cadastro é essencial para o recebimento de recursos do PDDE Gestores estaduais, distritais e municipais de educação já podem acessar o sistema PDDEweb, por meio do portal gov.br, para fazer a atualização cadastral do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Responsável pela gestão do PDDE, o Fundo Nacional de Desenvo...
COMUNICADO IMPORTANTE! Correção no per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) varia entre 28% e 39% e beneficiará cerca de 40 milhões de estudantes. Governo Federal reajusta valores da alimentação escolar Correção no per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) varia entre 28% e 39% e beneficiará cerca de 40...
COMUNICADO IMPORTANTE! Unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes públicas podem se inscrever até dia 16 de abril A 5a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já está com inscrições abertas. Podem participar unidades escolares de...
O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa de habitação federal do Brasil criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009. Sob gestão do Ministério das Cidades, o Programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou...
Publicada no DOU em 06 de fevereiro de 2023, PORTARIA GM/MS Nº 90, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023, que Institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. O Programa terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. São objetivos do Programa Nacional para R...
Os Municípios que possuem contratos habitacionais na esfera do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) precisam fazer a verificação da regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). As pendências no Sistema podem gerar restrições ao recebimento da última parcela dos desembolsos firmados anteriorme...
PRAZO PARA ADERIR AO CICLO 2023-2024 ATÉ 28 DE FEVEREIRO/23 Todos os municípios brasileiros podem fazer parte do Programa Saúde na Escola (PSE), que tem a finalidade de contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica. IMPORTANTE: Para auxiliar gestores e profissionais de saúde a fazer a adesã...
Publicada no DOU de 08/02/23, PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, esta Portaria estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS, decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores...
VALOR DO INCENTIVO PODE CHEGAR A MAIS DE R$ 1 MILHÃO; PRAZO VAI ATÉ 16 DE MARÇO DE 2023 EDITAL de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Nº 001/2023: os municípios mineiros que estão na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PN1, PN2 e PN3) poderão apresentar manifestação de interesse para a elaboração do Projeto de Recup...
PUBLICAÇÃO DE PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.964 QUE AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DOS PRAZOS PARA ATENDIMENTO DAS CLÁUSULAS SUSPENSIVAS DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS NO EXERCÍCIO DE 2021 PRAZO 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza, em caráter excepcional, a ser justificada pelos partícipes, a prorrogação dos prazos para...
COMUNICADO IMPORTANTE! MUNICÍPIOS PODEM CADASTRAR PROPOSTA PARARECEBER RECURSOS DOINFORMATIZA CEO PRAZO ATÉ 4 NOVEMBRO Gestores de saúde podem solicitar adesão ao novo recurso disponibilizado para a informatização de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). A previsão é de repasse de R$ 14,1 milhões destinados até 380 CEOs. Inte...
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) já poderão receber, a partir do mês de julho, os valores de remuneração ajustados conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, publicada em maio de 2022. Em cumprimento ao estabelecido, os valores atualizados foram repassados a partir da parcela 7 (paga em...
COMUNICADO IMPORTANTE! 28/04/2022 O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta quarta-feira (27), a Emenda Constitucional 119, que isenta de responsabilidade estados e municípios, e seus gestores públicos, pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à interrupção das aulas durante a pandemia. Os...
COMUNICADO IMPORTANTE! CADASTRAMENTO DE DEMANDAS PARA CISTERNAS: PRAZO TERMINA DIA 12 (SÁBADO) Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), a Portaria Funasa nº 1.043, de 02 de março de 2022, que estabelece a abertura para cadastramento de demandas existentes por sistemas de captação e armazenamento de água de chuva (cisternas) para consumo...
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COMUNICADO IMPORTANTE! 30/11/2021 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CHAMAMENTO PÚBLICO DE APOIO A AÇÕES MUNICIPAIS DE INCLUSÃO DIGITAL E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA ACELERA MINAS Poderão participar deste Edital as Prefeituras Municipais do estado de Minas Gerais que tenham até 110.000 (cento e dez mil) habi...
COMUNICADO IMPORTANTE! 25/11/2021 Ministério da Agricultura Entidades públicas e privadas ligadas à agricultura familiar - como prefeituras e empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) - podem solicitar autorização ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para integrar a Rede do Cadastro Nacional da Agricultu...
CHAMAMENTO PÚBLICO 2/2021 ESTRUTURAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS –ILPIs PROGRAMA 8100020210154 (PLATAFORMA MAIS BRASIL) PRAZO ATÉ 03 NOVEMBRO 2021 O Conselho Nacional Dos Direitos Da Pessoa Idosa por intermédio da Secretaria Nacional De Promoção E Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa Do Ministério Da Mulher, Da Família E Do...
GCOMUNICADO IMPORTANTE! CNM ALERTA PARA REDUÇÃO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DOS RESTOS A PAGAR DE 2020 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o encurtamento dos prazos para cumprimento das cláusulas suspensivas e do processo licitatório dos empenhos gerados no ano de 2020 e enquadrados no Decreto 10.579/2...
COMUNICADO IMPORTANTE! PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL DIVULGA EDITAIS DE CONVOCAÇÃO; SAIBA O QUE O MUNICÍPIO PRECISAR FAZER 30/09/2021 (a partir das 8h da manhã) ao dia 04/10/2021 (até às 18h): Confirmação de Vagas - Acesso dos Municípios/DSEI ao SGP para Renovação da Adesão e confirmação de vagas disponibilizadas >>>> Lista de municí...
Considerando a necessidade de garantir prazo adequado aos gestores municipais e estaduais interessados em concluir obras inacabadas de infraestrutura educacional, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estendeu o prazo para a solicitação de retomada dessas edificações para 30 de dezembro. Os pedidos de repactuação dos termos de comprom...
O Previne Brasil é o grande responsável pelo cuidado das pessoas na Atenção Primária. É por meio dele que o financiamento federal chega aos municípios. Para fortalecer os serviços, o Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (24) a Portaria n° 2.396, que prorroga recursos referentes ao pagamento por desempenho e adicional com base em critério populacional...
COMUNICADO IMPORTANTE! 22/09/2021 O prazo para os Municípios solicitarem a repactuação dos termos de compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a retomada das obras educacionais inacabadas termina no próximo dia 30 de setembro. O procedimento deve ocorrer pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Contr...
COMUNICADO IMPORTANTE! 22/09/2021 Aumento no teto dos valores dos imóveis, possibilidade de enviar propostas para regularização fundiária e nova modalidade de financiamento direcionada a Estados e Municípios são algumas inovações do Programa Casa Verde e Amarela. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a cerimônia de anúncio...
PRAZO ATÉ 29/09/2021 Programa nº 8100020210151, disponível na Plataforma Mais Brasil - https://portal.plataformamaisbrasil.gov.br/. Veja o Edital e anexos na íntegra: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-idosa/editais Foi publicado edital da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Minis...
COMUNICADO IMPORTANTE! FUNASA PUBLICA EDITAL QUE PREVÊ APOIO FINANCEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Código da Programa: 3621120210015 PRAZO DE ENVIO DE PROPOSTAS 14/09/2021 a 15/10/2021 Um novo edital direcionado às cooperativas e às associações de catadores de materiais recicláveis prevê apoio financeiro...
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a publicação da Resolução 11/2021, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, no âmbito do Programa Educação e Família. Clique aqui para ver as informações sobre a criação do programa e a lista de escolar elegíveis para partici...
As secretarias de educação (estaduais e municipais) têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Programa Educação e Família e indicar as escolas de sua rede de ensino que poderão receber recursos financeiros (dentre as elegíveis). São 5.755 escolas públicas que podem participar da iniciativa em 2021. O Plano de Ação é o instrumento que organiza as atividades...
PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DA FUNASA- PRAZO Veja a Portaria Funasa Nº 4.013 na íntegra. A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA institui Processo Seletivo, a ser executado com recurso do orçamento 2021-Plano Plurianual (PPA) 2020- 2023, para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros a Municípios no âmbito do Programa de Resíd...
COMUNICADO IMPORTANTE O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, de 16 a 20 de agosto, a 2ª Capacitação para Técnicos e Gestores Educacionais. O encontro, que ocorrerá em formato virtual, tem por objetivo apresentar políticas públicas e programas educacionais, além de esclarecer dúvidas dos participantes. O evento, que ocorre de...
COMUNICADO IMPORTANTE! Equipes credenciadas com informações desatualizadas ou que não estejam registrando a oferta de atenção odontológica poderão sofrer suspensão ou descredenciamento partir do 2º quadrimestre de 2021 A Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde produziu a Nota Técnica nº 8/2021 para elucidar os critérios de descredenciamento...
Já está disponível para consulta o relatório público de solicitações de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) na plataforma e-Gestor AB. Por enquanto, podem ser acessadas as informações relativas a equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primária (eAP) e agentes comunitários de saúde (ACS). Para acessar o relatório,...
Foi publicada no dia 30 de junho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial 04/2021, de 29/06/2021, dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na moda...
COMUNICADO IMPORTANTE Novas equipes de Saúde da Família (ESF), de Atenção Primária (EAP) e de Saúde Bucal (ESB) foram credenciadas pelo Ministério da Saúde. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21 de julho. A Portaria 45/2021 credencia 3374 novas equipes ESF em 1034 Municípios. Já as equipes de Atenção Pri...
COMUNICADO IMPORTANTE! 28/08/21 PRORROGADO PRAZOS PARA CLÁUSULAS SUSPENSIVAS DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS NO ANO DE 2019 Prazo Final Máximo - Dia 31 De Dezembro De 2021 O prazo para cumprimento das cláusulas suspensivas de convênios e contratos de repasse celebrados em 2019 foi prorrogado pelo governo. A Portaria 8.904...
COMUNICADO IMPORTANTE! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu na tarde da segunda-feira, 26 de julho, edição especial da Roda de Conhecimento para orientar os gestores sobre como solicitar recursos da Lei Aldir Blanc junto aos Estados. Na oportunidade, colaboradoras da entidade e representantes do Fórum Nacional de Secretários...
Municípios que tenham projetos de restauração, conservação ou valorização de patrimônios históricos materiais e imateriais e de acervos memoriais podem se candidatar para edital publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As propostas serão financiadas por meio da iniciativa Resgatando a História e devem ter valor mínimo de R...
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta: gestores municipais têm até o dia 15 de julho para proporem instrumento da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos. Para orientar os administradores locais, o Bate-Papo com a CNM desta sexta-feira, 9 de julho, trouxe o superintendente adjunto de regulação da Agência Na...
O Ministério da Saúde acrescentou, nesta segunda-feira, 5 de julho, à Portaria de Consolidação GM/MS 6, de 28 de setembro de 2017 a Seção XVII, que regulamenta a aplicação de recursos de programação e emendas parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A - Simples Remoção. Neste ano, os parlamentares podem indicar emendas parlamentares p...
Está disponível no e-Gestor o Módulo de Adesão ao Projeto Conectividade, que permite aos gestores municipais solicitar acesso à internet para as unidades básicas de saúde (UBS). A solução foi desenvolvida em parceria entre o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS/SE) e do Departamento de Saúde da Famíli...
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) lança, nesta terça-feira (6/7), o “Requalifica Minas – Equipamentos Culturais Públicos”, mais novo Edital do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Acesse o edital completo AQUI. O período de inscrição estará aberto de 22/07/2021 a 21/08/2021. Voltado exclusivamente ao repasse a municípios, o...
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou um comunicado que detalha todo o processo da solicitação dos recursos para pagamento de veículos do Programa Caminho da Escola. Clique aqui e confira. O procedimento é feito através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O objetivo é orientar os gestores ed...
Lista de escolas validadas para o eixo Apoio Técnico e Financeiro do Programa Brasil na Escola (PBE) foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), na quarta-feira, 24 de junho. De acordo com a pasta, 2.410 Municípios enviaram termo para participação. O MEC informou ainda que prevê investimento de cerca de R$ 200 milhões nesse eixo. A...
O Ministério da Saúde divulgou por meio da Portaria GM/MS 1320/2021 a lista dos Municípios habilitados a receberem os incentivos financeiros de custeio dos Programas Saúde na Escola e Crescer Saudável. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24 de junho. Clique aqui para ver a lista Segundo a publicação, 5.422 Municípios...
Municípios tem até 2 de julho para participar do programa Munícipios que ainda não aderiram ao Saúde com Agente têm agora até 2 de julho para participar do programa, que oferta os cursos Técnico em Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.Na primeira etapa, que atendeu ao edital publicado em 28 de abril, 5.3...
Diante de dúvidas de gestores municipais sobre os restos a pagar (RAPs) de 2019, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou material explicativo. Acesse aqui o material explicativo na íntegra. Segundo a legislação em vigor, os valores serão bloqueados por regra orçamentária. O Decreto 10.535/2020 definiu que os empenhos dos contratos de repasse cel...
PRORROGADO O PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS NO PRIMEIRO CICLO ATÉ 16 DE JULHO 2021 O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informa que o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas encontra-se aberto para apresentação de propostas viabilizadas com recursos de emendas parlamentares individuais, conforme disposto no art. 8º da Portaria Interministerial ME/SEGO...
Cerca de R$ 1 bilhão foi liberado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Portaria 894/2021, para auxiliar na manutenção e no funcionamento de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) de enfrentamento da Covid-19. Os recursos, em caráter excepcional, serão repassados em parcela única aos Municípios e sem a necessidade de solicitação de adesão. O dinh...
COMUNICADO IMPORTANTE! Ministério da Educação/FNDE Informa: SOLICITAÇÃO PARA RETOMADA DE OBRAS INACABADAS DEVERÁ SER APRESENTADA PELOS ENTES FEDERADOS ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2021 Foi publicado no DOU seção 1, página 127, RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2021, que dispõe sobre a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso entre os entes federados...
As solicitações de Autorização Devem ser Encaminhadas por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) - http://saips.saude.gov.br/ Foi publicado no Diário Oficial da União em: 17/03/2021 | Edição: 51-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1 a PORTARIA GM/MS Nº 471, que Dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório...
O Ministério da Saúde (MS) divulgou o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo da Covid-19. Publicada nesta quinta-feira, 29 de abril, a Portaria 829/2021 que estabelece o Sistema do Cadastro Nacional de Estabele...
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tornou públicas as novas regras do Programa Caminho da Escola. Criado em 2007, a iniciativa permite que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem assistência técnica e financeira federal para a compra de ônibus, lanchas e bicicletas destinadas ao transporte de estudantes de escolas pública...
Ministério da Meio Ambiente Informa: PRAZO PARA ENVIO DE DADOS SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS Estados e municípios têm PRAZO até dia 30 de abril de 2021 para cumprirem obrigação legal junto ao SINIR. Gestores municipais e estaduais de todo o País devem preencher as informações relativas à gestão de resíduos sólidos do ano de 2020 até o dia 30 de abril no site d...
Começou nessa segunda-feira (12), o prazo de adesão ao Programa Brasil na Escola. A iniciativa foi instituída pela Secretaria da Educação Básica (SEB) por meio da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica, no âmbito da Coordenação-Geral do Ensino Fundamental (DPD/COGEF) e tem por objetivo induzir e fomentar estratégias e inovações para assegurar...
A Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, disponibiliza consulta para os gestores verificarem a situação do Município no sistema de adesão ao programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional. Vinculado ao Programa Casa Verde e Amarela, a consulta pode ser realizada já a partir desta terça-feir...
Seguindo o compromisso da Associação Mineira de Municípios (AMM) de aprimorar as gestões municipais por meio da capacitação de servidores e agentes públicos municipais, serão disponibilizadas novas turmas de dois importantes cursos online oferecidos pela entidade: 1 - “Aspectos gerais da nova lei de licitação: vale a pena aplicá-la de imediato?”,...
A nova Lei de Licitações foi sancionada quinta-feira, 1º de abril. O texto representa uma importante conquista do movimento municipalista por trazer avanços nas novas regras, com a modernização, simplificação e celeridade nos procedimentos, além de favorecer a gestão local e o atendimento à população. A Lei 14.133/2021 cria um novo marco legal e substitui a...
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) iniciou nesta sexta-feira, 09 de abril, a liberação de recursos financeiros extraordinários para enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Os recursos são oriundos da Medida Provisória 1.041/2021, que destinou R$ 2,8 bilhões para ações e serviços de saúde pública. A medida publicada nesta sexta-feira...
Última atualização: dia 21/09 ACESSE: PLATAFORMA MAIS BRASIL/SICONV MINISTÉRIO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA PROGRAMA: 3621120210016 INÍCIO: 16/09/21 FIM: 17/10/21 DESCRIÇÃO: Apoiar os municípios (gestores e os técnicos em todos os níveis), com ênfase nas populações residentes em comunidades ribeirinhas, remanescentes de quilombos, reserv...
Eestá aberto no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV o programa de apoio a desenvolvimento e fomento do setor agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento. Ao acessar a plataforma do Siconv com o login do município, o gestor consegue pesquisar o número do programa - 2200020210002 - e enviar as propostas vol...
Em função da Portaria 618/2021 do Ministério da Cidadania, que dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades com decretos de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP), reconhecidos pelo Governo Federal, os Municípios apresentaram demandas junto as área de Assistência Social e Defesa Civil da...
Saiu no Diário Oficial da última sexta-feira, 26 de março, o decreto que regulamenta a medida provisória do Auxílio Emergencial 2021. -> IMPORTANTE: diferente das outras edições, em que as pessoas preenchiam uma solicitação para receber o benefício, não é necessário se cadastrar para receber o Auxílio Emergencial. O governo utilizou a base de dados...
COMUNICADO IMPORTANTE! 19/03/2021 Ministério da Saúde Informa: PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (LSVP), EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DOS PACIENTES DA COVID-19 As solicitações de Autorização Devem ser Encaminhadas por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Sa...
COMUNICADO IMPORTANTE! URGENTE! ATENTAR AOS PRAZOS! 18/03/2021 Ministério da Educação Informa: MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS A PRAZOS DA EDUCAÇÃO QUE ENCERRAM EM MARÇO Alerta aos gestores municipais sobre os principais prazos da área que precisam ser cumpridos em março. Entre eles, estão a prestação de contas de 2020 do Programa Nacional de Alimentação Es...
COMUNICADO IMPORTANTE! 18/03/21 Secretaria Especial da Cultura informa: LEI ALDIR BLANC: NOVO COMUNICADO ORIENTA MUNICÍPIOS A PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS Publicação do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de março, traz o Comunicado 2/2021 da Secretaria Especial da Cultura. O documento explicita as orientações preliminares sobre os procedime...
COMUNICADO IMPORTANTE! INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INSTRUÇÃO NORMATIVA DETALHA REGRAS DO PROGRAMA TITULA BRASIL Publicado no DOU em 01/02/2021, seção 1, página 11 a 13, Instrução Normativa nº 105 de 29 de janeiro de 2021 que regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias com os municípios e...
COMUNICADO IMPORTANTE! O Ministério Desenvolvimento Regional – MDR informa: Municípios podem aderir aos programas de regularização fundiária do Casa Verde Amarela A partir desta segunda-feira, 1º de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de sistema on-line, inicia a abertura para a adesão dos Municípios que tenham interesse e...
A SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - MG INFORMA: EDITAL DE CHAMAMENTO SEDE Nº 01/2021 - CADASTRAMENTO DE NÚCLEO URBANOS INFORMAIS EM MUNICÍPIOS MINEIROS PARA FINS DE REURB – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PRAZO ATÉ O DIA 19 DE MARÇO DE 2021 As cidades interessadas em credenciar têm até o dia 19 de março para fazer a inscrição. Os municípios c...
Informamos às prefeituras mineiras a publicação da PORTARIA Nº 206/2021, no DOU de 11 de março de 2021, página 97, que Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de Minas Gerais, conforme Anexo a esta Portaria, dentr...
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) iniciou, nesta quinta-feira (26), o cadastramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de todo o país com o objetivo de garantir repasses do Governo Federal para ações de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A iniciativa faz parte de...
Publicação extra do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 26/03/2020, Edição: 59-B, Seção: 1, Página: 1 - PORTARIA No 568, DE 26 DE MARÇO DE 2020, que Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. A habilitação temporária dos leitos de UTI ocorrerá a partir da solicit...
Profissionais do programa Mais Médicos poderão atuar nas capitais e nos grandes centros, além dos municípios mais vulneráveis. Postos de saúde também terão horário de atendimento ampliado O Ministério da Saúde irá lançar, previsto ainda para esta semana, um chamamento para cerca de 5 mil profissionais pelo programa Mais Médicos para reforçar a capacidade de...
+ de 100 VAGAS em Araguari, Indianópolis, Cascalho Rico, Estrela do Sul e Grupiara para trabalhar no Censo 2020 📝 Inscrições até 24/03 📑 Acesse os editais em: https://censo2020.ibge.gov.br/trabalhe-no-censo/recrutamento ⏰ Trabalho Temporário Vagas para: 🗣 Recenseador - Nível Fundamental completo 💰 Taxa de inscrição: R$23,61 ✍🏾 Provas no dia 24/05 👥 Vagas: 107 em...
O Programa Alô, Minas! objetiva dar mais capilaridade a cobertura de telefonia móvel no Estado, visando atingir a população com maior vulnerabilidade social residente em novos distritos, comunidades ou povoados. O projeto se mostra como uma iniciativa que permeia a inclusão tecnológica, integração regional das populações das localidad...
As inscrições são limitadas e estarão disponíveis até o dia 30 de setembro. Com o objetivo de compartilhar experiências, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), promove o “I Seminário de Boas Práticas em Envelhecimento...
Ministério do Turismo publicou nesta segunda-feira (02.09) os editais do Prêmio Nacional do Turismo 2019, que tem como objetivo identificar, reconhecer e premiar iniciativas de destaque do turismo e profissionais que tenham inovado ou trabalhado de forma proativa para o desenvolvimento do turismo no país. Promovida em parceria com o Cons...
Realizado na modalidade EAD, o curso possui carga horária total de 150h Estão abertas, até 30 de setembro, as inscrições para o Curso de Extensão em Redes de Atenção à Saúde. A iniciativa tem objetivo de apresentar o contexto de organização e funcionamento de Redes de Atenção à Saúde como garantia da integralidade do cuidado em saúde...
Os projetos podem ser enviados, a qualquer tempo, durante o ano. Assistência para Projetos Comunitários e de Segurança do Ser Humano (APC) é um programa concebido para apoiar demandas de naturezas distintas dos países em desenvolvimento sendo desenvolvido desde 1989 e introduzido no Brasil em 1999. • Este tipo de cooperação econômi...
Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou, nesta sexta-feira (30) o Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Com previsão de investimento de R$ 30 milhões, a chamada tem como objetivo selecionar projetos apresentados por municí...
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Fundação Nacional de Artes (Funarte) lançou o edital Bolsa Funarte de Residências Artísticas nas Estações Cidadania, que pretende conceder 18 bolsas para artistas executarem projetos de circo, música, teatro, dança e artes visuais em um Centro de Artes e Esportes Unificados...
Os municípios têm até 14 de julho para preencher o Formulário de Adesão. As inscrições para a 7a Jornada do Patrimônio Cultural de Minas Gerais já estão abertas no site do Iepha-MG. O evento ocorre durante todo o mês de agosto e integra as comemorações do Dia doPatrimônio, celebrado em 17/8, pelo Iepha-MG. O tema desta edição é “Culi...
Programa no Siconv: 2200020190068 - PRAZO 11 JULHO 2019 O programa visa à celebração de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para as propostas selecionadas, as quais deverão ser apresentadas na data de 11/06/2019 à 11/07/2019. São pretendidos os seguintes objetivos: Apoio e fomento à produção...
Prorrogado prazo para envio das prestações de contas do PNAE e PNATE O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 14 de junho o prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que recebera...
Financie obras de infraestrutura na sua cidade com o BDMG. Neste edital, o Banco disponibiliza R$ 200 milhões em 4 linhas de crédito. Podem ser financiadas obras e a compra de equipamentos, ou seja, investimentos. Não é possível a utilização dos recursos do edital para gastos de custeio da máquina pública. As Linhas de crédito...
Estão abertos os programas para o SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal. Os municípios interessados deverão cadastrar as propostas e poderão enviar ofício para o gabinete do deputado Zé Vitor para devido acompanhamento e gestão junto aos órgãos....
PROGRAMA NO SICONV: 8100020190059 E 8100020190060 MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - EDITAL No 01/2019, É objeto do edital de chamada pública, a seleção de propostas que contribuam com a o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da...
Beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BCP) têm novo prazo para inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A medida é regida pela Portaria 631/2019, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 11 de abril. De acordo com o cronograma, dividido em 12 lotes, o beneficiário...
Foi publicada Portaria 68/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Diário Oficial da União (DOU) de 16/04/2019, seção 1, página 1, que homologa a liberação dos encargos de todos os bens doados aos Municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A medida possibilita a uti...
O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) registrou nessa primeira semana de abril um recorde de Municípios negativados, ou seja, que contenham ao menos um item a comprovar. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o número de Entes inadimplentes chega a 5.452, ap...
As aulas de ensino a distância (EAD) do Inova Jovem, ofertadas pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), têm prazo final para abertura de turmas definido para o próximo dia 10 de abril. Os gestores municipais de juventude interessados devem enviar uma solicita...
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 938 Municípios brasileiros não enviaram relatório do 6o bimestre de 2018 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). De acordo com a lista levantada pela Entidade nesta quarta-feira, 3 de abril, é possível verificar a quantidade de Municípios separados por...
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou nesta terça-feira, 02 de abril, o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada. O documento é voltado para os futuros membros de 5.956 Conselh...
PRAZO ATÉ 30 DE JULHO A atualização dos municípios e regiões turísticas que vão compor o Novo Mapa do Turismo Brasileiro já pode ser feita a partir desta segunda-feira (1/04/19). O prazo para cadastramento, edição e inserção dos documentos exigidos pela Portaria no 192/2018, que contém orientações para a versão 2019 do Mapa, vai até 30...
PRAZO PARA SE INSCREVER ATÉ 20 DE ABRIL Estão abertas as inscrições para a terceira turma do curso a distância sobre compras da agricultura familiar por órgãos públicos. Os participantes poderão conhecer e tirar dúvidas sobre a modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os interessados têm até 20...
Primeiro ciclo de formação oferecerá, gratuitamente, 10 novos cursos, todos focados em atividades práticas A Undime, em parceria com a Fundação Telefônica Vivo, pelo segundo ano consecutivo, abre vagas para o primeiro ciclo de formações a distância do projeto Escolas Conectadas. A proposta é trazer conteúdos que apoiam os educadores a desenvolver...
A Tarifa Social de Energia Elétrica garante descontos de até 65% para todos os inscritos no Cadastro Único. Mais de 4,6 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito a desconto na conta de luz. A redução no valor da fatura pode chegar a 65% e é garantida pela Tarifa Social de Energia Elétrica, m...